Mateus CoutinhoDo UOL, em Brasília
01/04/2025 14h54
Atualizada em
01/04/2025 19h19
O estado do Maranhão não respondeu a uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fossem criadas regras locais para garantir a transparência das emendas parlamentares que são enviadas para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio. Diante disso, o ministro mandou suspender o envio de emendas para as instituições do estado.
O que aconteceu
Dino mandou estados e União editarem regras para dar mais transparência e comunicarem a ele. Ministro decidiu em 12 de janeiro cobrar entes públicos em meio à fiscalização do uso de emendas por parte de instituições de ensino públicas e suas fundações de apoio.
Em decisão hoje, ministro aponta que apenas a União e 12 estados cumpriram a determinação e editaram as regras. Os estados que não responderam não poderão receber mais emendas parlamentares para suas instituições de ensino e fundações de apoio (entidades que auxiliam na gestão das faculdades e universidades estaduais)
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 90 dias para estados e municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023 e disse que, se não for dada transparência ao recurso, o repasse de emendas poderá ser bloqueado.
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